CASAMENTOS HOMOSSEXUAIS TERÃO MESMOS PROCEDIMENTOS QUE
OS DE HETEROSSEXUAIS
A partir desta sexta-feira (1º), os casamentos entre
pessoas do mesmo sexo passarão a ter igualdade nos procedimentos em relação aos
casamentos heterossexuais nos cartórios paulistas, informa a Agência
Brasil. “Até hoje (28) os casais deveriam apresentar o pedido de
habilitação do casamento e esse pedido era encaminhado ao juiz corregedor
permanente. A partir de amanhã (1°), não existe mais essa necessidade”, explicou o
presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São
Paulo (Arpen-SP), Luis Carlos Vendramin Junior. Desde que o Supremo
Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2011, equivalência das uniões entre
homossexuais e heterossexuais para a formação de uma família, alguns cartórios
aceitaram fazer casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Não havia, porém, uma
regulamentação dos procedimentos. O primeiro casamento civil entre pessoas do
mesmo sexo no Brasil foi celebrado em junho de 2011, na cidade de Jacareí (SP).
Informações do Bahia Notícias.
