Prisco tem habeas
corpus aceito pelo STF e deve responder em liberdade por ‘crime político grave’
O Supremo Tribunal
Federal (STF) aceitou, na noite deste sábado (19), o habeas corpus eletrônico
requerido pela defesa do vereador de Salvador Marco Prisco (PSDB), um dos
líderes da greve da Polícia Militar baiana finalizada na última quinta-feira
(17). O tucano responde a sete crimes dentro da Lei de Segurança
Nacional, entre eles impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício
de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados e praticar sabotagem contra
instalações militares, meios e vias de transporte. Todos os delitos são
referentes à paralisação da PM do estado ocorrida em 2012, quando o legislador
também encabeçou o movimento. Com o recurso deferido pela ministra Cármen
Lúcia, Prisco deve deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília –
onde está detido desde sexta (17) – e responder ao processo em liberdade. A
solicitação de habeas corpus foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª
região, que remeteu o pedido ao STF. No documento, o advogado do vereador,
Vivaldo do Amaral, argumentava que a prisão era inconstitucional, já que, com o
término da greve deste ano, o réu não representava "risco à ordem
pública”.
Fonte
Bahia na política